IPIAM Avança no Processo de Reconhecimento como Entidade de Utilidade Pública

IPIAM na ALEAM

O Instituto de Propriedade Intelectual da Amazônia (IPIAM) está em processo de obtenção do título de utilidade pública. O Projeto de Lei nº 851/2024, de autoria do Deputado Rozenha, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM). ​

Próximos Passos no Processo Legislativo

Após a aprovação na CCJR, o projeto seguirá para análise da Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos. Em seguida, será submetido ao plenário da ALEAM para votação final. Se aprovado, o projeto será encaminhado ao Governador do Estado para sanção e publicação, oficializando o reconhecimento do IPIAM como entidade de utilidade pública.​

Importância do Reconhecimento de Utilidade Pública

Ser declarado de utilidade pública permitirá ao IPIAM ampliar suas parcerias, acessar recursos públicos e fortalecer suas iniciativas voltadas ao desenvolvimento tecnológico e à inovação na Amazônia. Este reconhecimento é concedido a entidades que prestam serviços relevantes à sociedade, conforme estabelecido na Lei Estadual nº 86, de 4 de dezembro de 1963.

Acompanhamento e Transparência

O IPIAM manterá a comunidade informada sobre o andamento do processo de reconhecimento. Acompanhe nossas atualizações por meio de nossos canais oficiais.